Questão 154212

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 154212

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 1.488/2010 institui que a licença para o desempenho de mandato classista será concedida ao servidor eleito para exercer o cargo de direção em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional ou sindicato representativo da categoria. Um dirigente sindical busca se afastar do serviço para dedicar-se integralmente à atividade classista. Em relação a este tipo de licença, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Será concedida com ônus para o Município e o número de servidores licenciados não poderá ultrapassar 5 (cinco) por entidade.
Alternativa B:
A licença é sem remuneração e o tempo de afastamento não é contado para fins de Licença-Prêmio por Assiduidade.
Alternativa C:
O número máximo de servidores licenciados por entidade será de 3 (três) servidores e a licença deve ser com remuneração integral.
Alternativa D:
Será concedida com remuneração do cargo efetivo, observados os limites de 2 (dois) servidores por entidade sindical.
Alternativa E:
A licença é por prazo indeterminado e o servidor deve recolher integralmente a contribuição previdenciária.

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