Questão
ID 1542080Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Com base no Art. 30 da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes assertivas, que sumariamente expressam algumas das competências dos Municípios:
I. Organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, com caráter de essencialidade.
II. Manter programas de educação infantil e de ensino fundamental.
III. Prestar serviços de atendimento à saúde da população.
IV. Organizar os serviços de telecomunicações em geral.
Quais estão corretas?