Questão
ID 1542061Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Para responder às questões 44 e 45, considere a Lei Federal nº 6.938/1981 e Anexos, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
O Art. 17 instituiu os Cadastros Técnicos Federais relacionados com as atividades de proteção e defesa do meio ambiente, quais sejam:
I. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
II. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa da Fauna Brasileira.
III. Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Quais estão corretos?