Questão 1542039

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1542039

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

Quanto ao processo licitatório, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A escolha entre a modalidade concorrência, tomada de preços, leilão, convite e pregão está relacionada ao valor estimado da contratação.
Alternativa B:
Na hipótese de convite, a administração pública poderá optar pelo concurso desde que o objeto da contratação seja bens ou serviços comuns.
Alternativa C:
Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 10% da avaliação.
Alternativa D:
O pregoeiro é o responsável pela homologação da licitação.
Alternativa E:
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 dias úteis.