Questão 1542034

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1542034

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Transporte

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

O Ministério do Turismo possui uma lista de direitos e deveres dos viajantes no que diz respeito a passagens aéreas. Qual das alternativas abaixo está INCORRETA no que diz respeito aos direitos dos viajantes?

Alternativa A:
Passagens aéreas compradas sem data para o uso têm validade de até um ano.
Alternativa B:
A franquia de bagagem não precisa ser informada na compra da passagem.
Alternativa C:
Quando o passageiro cancela a compra da viagem em até 24h depois da compra, ele tem direito ao cancelamento sem custos extras.
Alternativa D:
Aqueles que desistirem ou mudarem os voos têm direito ao reembolso ou estorno em até sete dias após o pedido de cancelamento ou alteração.
Alternativa E:
Em caso de reembolso de passagem, é possível escolher como será feito: pode ser abatido em uma nova passagem ou em dinheiro.

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Questão 1542034

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