Questão
ID 1542032Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.759/2009 - Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior (Regulamento Aduaneiro)
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Segundo a Receita Federal, qual a cota de compras, em dólares, para isenção de tributos e bens a declarar quando o passageiro entra no Brasil por via terrestre, fluvial e lacustre?