Questão 154201

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 154201

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nomeação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A investidura em cargo público municipal se dá com a posse. O não cumprimento das formalidades e dos prazos estabelecidos na Lei nº 1.488/2010 implica sérias consequências. Se um candidato nomeado para um cargo de provimento efetivo não tomar posse no prazo legal, o ato de nomeação:

Alternativa A:
Será automaticamente prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a fim de garantir o interesse público na investidura.
Alternativa B:
Será tornado sem efeito, conforme o Parágrafo Único do Art. 14 do Estatuto.
Alternativa C:
Implica na cassação da nomeação, mas o candidato pode ser reconduzido ao final da lista de aprovados.
Alternativa D:
Será anulado, mas o candidato tem 5 (cinco) dias para apresentar justificativa para a ausência.
Alternativa E:
Enseja a imediata convocação do próximo candidato da lista de classificação, mediante Portaria.

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