Questão 154196

O processo de provimento derivado, que inclui institutos como a Reversão, a Reintegração, a Recondução e a Readaptação, visa manter a força de trabalho ativa e corrigir eventuais falhas administrativas ou de saúde. Em Senador Canedo, um servidor que foi demitido em 2018, após um PAD que foi anulado judicialmente em 2024, busca seu retorno ao cargo. Essa situação complexa exige a aplicação do instituto legal correto, com todas as suas consequências financeiras e funcionais.

Com base na Lei nº 1.488/2010 e na legislação pertinente, analise os itens a seguir sobre os institutos de provimento derivado:

I. A Reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando a demissão tiver sido invalidada por decisão judicial ou administrativa, com o ressarcimento de todas as vantagens.

II. A Reversão no interesse da administração é aplicável apenas ao aposentado voluntário que não tenha completado 70 (setenta) anos e desde que haja um cargo vago correspondente ao que o servidor ocupava ou de atribuições compatíveis.

III. A Recondução é a volta do servidor estável ao cargo de origem em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, sem que o cargo anterior tenha sido extinto ou transformado.

IV. O instituto de Aproveitamento refere-se ao retorno do servidor estável que se encontrava em disponibilidade, sendo que sua remuneração durante a disponibilidade é proporcional ao tempo de serviço.

Estão corretas as afirmativas: