Questão 154190

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 154190

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cargos em Comissão, Funções de Confiança

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação aos cargos de provimento em comissão e às funções de confiança, a Lei nº 1.488/2010 estabelece que:

Alternativa A:
Os cargos em comissão são destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e são providos por servidores de carreira.
Alternativa B:
A exoneração de cargo em comissão é de livre arbítrio da autoridade competente, e pode ocorrer a qualquer momento, a juízo da Administração.
Alternativa C:
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, mas os cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer pessoa, desde que não haja servidor de carreira disponível.
Alternativa D:
A exoneração de ofício do ocupante de cargo em comissão só pode ocorrer após prévio processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
Alternativa E:
No mínimo 50% dos cargos em comissão de Secretário Municipal devem ser preenchidos por servidores de carreira do Município.