Questão 154185

O Título III da Lei nº 1.488/2010 trata do Sistema Remuneratório e das Vantagens do Servidor, estabelecendo as diversas rubricas que compõem a remuneração e as indenizações devidas. A clareza sobre o que é remuneração, vencimento e indenização é crucial para a gestão financeira e para a correta aplicação da Lei. A Administração deve estar atenta para não incorrer em erros na concessão de adicionais e gratificações.

Considerando as vantagens pecuniárias (indenizações, gratificações e adicionais) previstas no Estatuto, analise:

I. Constituem indenizações ao servidor: diárias, ajuda de custo e adicional de insalubridade.

II. A ajuda de custo destina-se a ressarcir o servidor de despesas com locomoção e instalação em nova sede, no interesse do serviço, e é calculada sobre o vencimento do cargo.

III. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo, e é limitado a 35%.

IV. O Adicional de Férias é uma gratificação devida ao servidor no mês anterior ao gozo das férias, no valor de um terço do vencimento.

Está incorreto o que se afirma em: