Questão 154161

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 154161

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disponibilidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 1.488/2010 prevê os institutos da Disponibilidade e do Aproveitamento como mecanismos de gerenciamento de pessoal estável cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário. Assinale a alternativa correta sobre estes institutos:

Alternativa A:
O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu obrigatório aproveitamento em outro cargo.
Alternativa B:
O Aproveitamento é o retorno do servidor à atividade, após a extinção do cargo, no mesmo cargo ou em outro de atribuições e vencimentos compatíveis.
Alternativa C:
A remuneração do servidor em disponibilidade será integral até seu efetivo aproveitamento, a fim de não configurar prejuízo pecuniário.
Alternativa D:
O Aproveitamento é o retorno do servidor estável ao serviço após Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP).
Alternativa E:
O servidor em disponibilidade que não entrar em exercício no prazo legal, após notificação, terá sua disponibilidade cassada.

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