Questão
ID 1541459Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
A Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Segundo o Art. 4º da referida Lei, entre as atividades de forma integrada que o Agente de Combate às Endemias atuará com o Agente Comunitário de Saúde no desenvolvimento de mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro da sua área geográfica de atuação, estão as seguintes situações:
I. Realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.
II. Identificação e encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica.
III. Orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos.
Quais estão corretas?