Questão 154145

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 154145

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo de elaboração de Emendas à Lei Orgânica, por ser um ato de alto relevo constitucional municipal, exige um quórum qualificado e procedimentos formais rígidos, a fim de garantir a estabilidade do texto fundamental do Município.

Em conformidade com a Lei Orgânica de Senador Canedo, qual o quórum e o procedimento correto para a aprovação de uma Emenda à Lei Orgânica?

Alternativa A:
A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara.
Alternativa B:
A proposta será discutida e votada em turno único, sendo aprovada por três quintos dos membros da Câmara.
Alternativa C:
A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 48 horas, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara.
Alternativa D:
A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara.

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