Questão 154137 de História - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 154137

Disciplina: História

Assunto: Saúde

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A saúde é um direito de todos e um dever do Município, conforme a Lei Orgânica de Senador Canedo, que adota os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão do sistema de saúde municipal deve priorizar a universalização, a integralidade e a participação da comunidade.

Qual das seguintes diretrizes ou ações, relativas à saúde, NÃO está expressamente prevista na Lei Orgânica como obrigação do Município?

Alternativa A:
Promover a criação do Conselho Municipal de Saúde, com caráter deliberativo, e a realização da Conferência Municipal de Saúde a cada quatro anos.
Alternativa B:
Garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa C:
O dever do Município com a saúde será efetivado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.
Alternativa D:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público.
Alternativa E:
A alocação de recursos públicos para o setor de saúde deve se basear exclusivamente na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Estatísticas Cadernos

Questão 154137

Continue estudando na plataforma