Questão
ID 1541282Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.267/2001 - Lei de Criação do Sistema Público de Registro de Terras
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Qual a lei que dispensou a anuência entre confrontantes em procedimento de georreferenciamento de imóveis rurais perante o INCRA?