Questão
ID 1541261Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Em relação aos contratos firmados pelo Município, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), analise as seguintes assertivas:
I. A rescisão do contrato só pode ocorrer de comum acordo entre as partes, ou judicialmente.
II. A cláusula que estabelece os casos de rescisão é necessária em todos contratos.
III. Os contratos de serviços contínuos poderão ser firmados com prazo de vigência indeterminado.
Quais estão corretas?