Questão 1541258 de Direito Administrativo - FUNDATEC 2020

Questão

ID 1541258

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

Como regra geral, a aquisição de bens e a contratação de serviços de terceiros pela administração pública ocorrem mediante processo licitatório, adotando-se a modalidade prevista em lei para cada caso. Entretanto, algumas compras e contratações podem ocorrer mediante processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação. É um dos casos previstos em lei em que se aplica a inexigibilidade de licitação:

Alternativa A:
Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Alternativa B:
Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
Alternativa C:
Contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
Alternativa D:
Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa E:
Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

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Questão 1541258

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