Questão 154125

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

É permitida a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que o servidor opte pela remuneração do cargo mais vantajoso.

Em nenhuma hipótese a proibição de acumulação se estende a empregos e funções no âmbito autárquico do Município.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista do Município, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

É permitida a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que com carga horária máxima de 60 (sessenta) horas semanais.