Questão 1541054

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 1541054

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2019 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

A Lei 10.257/2001 instituiu o Plano Diretor como instrumento de gestão da política urbana. Quanto ao processo de elaboração do Plano Diretor, podemos afirmar que são garantias previstas no Art. 40 e seguintes:

Alternativa A:
Participação da sociedade por intermédio de associações de bairros e organizações não governamentais.
Alternativa B:
Realização de audiências entre o Poder Público e associações representantes da sociedade civil.
Alternativa C:
Transparência, acesso e publicidade aos documentos e informações mediante participação popular irrestrita.
Alternativa D:
Acesso e publicidade aos documentos e informações por intermédio de associações ou representantes legais.
Alternativa E:
Lei municipal que determine a revisão do Plano Diretor a cada oito anos.

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