Questão 1541053

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1541053

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2019 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e especificado pelo Código Tributário Nacional.
Alternativa B:
O conceito de tributo não possui previsão expressa no texto constitucional, cumprindo a lei complementar estabelecer a definição de tributo bem como suas espécies.
Alternativa C:
As espécies tributárias são conceitos estritamente previstos na Constituição Federal, qualquer previsão em lei complementar é inconstitucional.
Alternativa D:
O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e não especificado pelo Código Tributário Nacional.
Alternativa E:
Cabe expressamente a Constituição Federal estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies.