Questão 1541037

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o terceiro responde solidariamente ao pagamento integral do crédito tributário.

A responsabilidade do terceiro é residual, portanto será cobrado apenas nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte principal.

A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade empresária é sempre solidária, sem necessidade de exaurir previamente o ativo do patrimônio social.

O contribuinte é o único responsável tributário dada a impossibilidade de prática direta do ato ou fato típicos do tributo.

A responsabilidade do terceiro solidário, incidirá totalidade do crédito tributário da obrigação principal e acessória.