Questão 1541035

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1541035

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.637/2002 - Dispõe sobre a Não-cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos Casos Que Especifica; sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débit…

Ano: 2019 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

O Princípio da Não Cumulatividade no Direito Tributário possui diversas sistemáticas para neutralizar a tributação, variando até mesmo conforme a espécies de tributos. No art. 195 §12 da Constituição Federal, foi introduzido a não cumulatividade para o PIS e a Cofins, e a sistemática utilizada é o Método Subtrativo Indireto, que tem por principal objetivo:

Alternativa A:
Conceder crédito fiscal sobre custos e despesas, na mesma proporção das alíquotas que grava a receita da empresa.
Alternativa B:
Compensar o montante devido na saída com os valores efetivamente recolhidos na entrada.
Alternativa C:
Conceder crédito fiscal sobre o custo e despesa, em proporções distintas das alíquotas que grava a receita da empresa.
Alternativa D:
Compensar o montante devido na entrada como os valores que serão recolhidos na saída.
Alternativa E:
Vincular o montante recolhido na etapa anterior da contribuição para concessão de crédito fiscal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1541035

Continue estudando na plataforma