Questão
ID 1541034Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente
Ano: 2019 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Analise as assertivas a seguir:
I. O poder constituinte decorrente é aquele conferido aos Estados membros para confecção de suas Constituições.
II. O poder constituinte revisor, previsto no art. 60 da CRFB/88, permite a alteração do texto constitucional pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, desde que observadas as limitações formais e materiais previstas no referido dispositivo.
III. A reforma do texto constitucional dá-se por emendas à Constituição, votadas em dois turnos e aprovadas pelo quórum de 3/5 (três quintos) dos membros de cada Casa Legislativa.
Considerando as assertivas acima propostas, assinale a alternativa CORRETA: