Questão 154102

O Estágio Probatório é um período crucial para a Administração Pública Municipal de Senador Canedo, pois é nele que a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo de provimento efetivo são criteriosamente avaliadas. Uma Comissão de Avaliação é responsável por acompanhar o desempenho do servidor recém-nomeado, observando fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Tal processo, regido pela Lei nº 1.488/2010, deve ser conduzido com rigor para garantir a qualidade do serviço público.

Sobre o Estágio Probatório e a aquisição da Estabilidade, com base no Estatuto, analise as afirmativas:

I. O servidor adquire a estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, contados da data do exercício no cargo.

II. A avaliação especial de desempenho deve ser realizada por Comissão específica e o resultado, caso desfavorável, ensejará processo administrativo onde é assegurada a ampla defesa ao servidor.

III. O servidor em estágio probatório pode ser exonerado apenas em virtude de reprovação na avaliação de desempenho ou por falta grave cometida no período.

IV. O servidor estável que for reconduzido ao cargo de origem e reprovado no estágio probatório relativo a outro cargo, não faz jus ao retorno à situação anterior, por ter optado por novo provimento.

Está correto o que se afirma em: