Questão 154098

Em um cenário de reestruturação administrativa e com o foco em otimizar o quadro de pessoal de alto escalão, o Município de Senador Canedo realiza um estudo detalhado sobre os institutos de provimento e vacância de cargos. A alta complexidade da Lei nº 1.488/2010 exige que os gestores compreendam as nuances que levam ao desligamento ou à reorganização funcional do servidor. Considere os seguintes itens sobre as formas de vacância do cargo público municipal, conforme o Estatuto dos Servidores de Senador Canedo:

I. A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de readaptação, sendo esta uma forma expressa e primária de vacância prevista na Lei.

II. A demissão, que é uma penalidade, e a exoneração, que pode ser a pedido ou de ofício (neste caso, se não estável), são ambas formas de vacância de cargo efetivo.

III. A recondução é um instituto de movimentação de servidor, mas o seu resultado implica na vacância do cargo que estava sendo ocupado interinamente pelo servidor reconduzido.

IV. A promoção, embora seja uma forma de provimento em novo cargo, implica, simultaneamente, na vacância do cargo anterior ocupado pelo servidor.

Com base na Lei nº 1.488/2010, está correto o que se afirma em: