Questão 154087 de Legislação Federal - IBFC 2017

Questão

ID 154087

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.437/1985 - Inclui, entre as Contravenções Penais a Prática de Atos Resultantes de Preconceito de Raça, de Cor, de Sexo ou de Estado Civil, Dando Nova Redação à Lei Nº 1.390, de 3 de Julho de 1951 - Lei Afonso Arinos

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público civil ou militar, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que inclui, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

Alternativa A:
Suspensão do exercício do cargo, depois de apurada a responsabilidade em inquérito regular, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos
Alternativa B:
Suspensão do exercício do cargo, independentemente de procedimento administrativo, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos
Alternativa C:
Perda do cargo, independentemente de procedimento administrativo, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos
Alternativa D:
Perda do cargo, depois de apurada a responsabilidade em inquérito regular, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos

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