Questão 1540854

Julgue os itens que se seguem.

A Educação Física, componente curricular da Educação Básica, é assegurada pela LDB, no artigo 26 § 3º como proposta pedagógica da escola, ajustando-se as faixas etárias e as condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. Porém, a fim de excluir interpretações negativas, e com isso os riscos de omitir o componente curricular do contexto pedagógico da escola, foi elaborada e revogada a Lei Nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001, complementando o artigo 26 da Lei 9394/96, introduzindo, assim, a palavra obrigatória constante no § 3º com a seguinte redação: A Educação Física, integrada a proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se as faixas etárias e às condições da população escolar sendo facultativa nos cursos noturnos.