Questão 154083

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 154083

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.437/1985 - Inclui, entre as Contravenções Penais a Prática de Atos Resultantes de Preconceito de Raça, de Cor, de Sexo ou de Estado Civil, Dando Nova Redação à Lei Nº 1.390, de 3 de Julho de 1951 - Lei Afonso Arinos

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento

A lei federal estabelece que a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil são contravenções penais. Dentre elas, assinale a alternativa que apresenta o tipo contraventor correto.

Alternativa A:
Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
Alternativa B:
Destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Alternativa C:
Recusar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
Alternativa D:
Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.
Alternativa E:
Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou coloque em perigo a segurança própria ou alheia.

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