Questão 154059

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 154059

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica trata da organização política-administrativa, estabelecendo a forma de substituição e sucessão nos cargos do Executivo. Se o Prefeito e o Vice-Prefeito forem cassados e a vacância ocorrer no terceiro ano do mandato, como deverá ser preenchido o cargo de Prefeito?

Alternativa A:
Será realizada uma eleição direta para Prefeito e Vice-Prefeito, trinta dias após a última vaga.
Alternativa B:
Assumirá o Presidente da Câmara Municipal, que convocará uma eleição indireta, pela Câmara, no prazo de trinta dias após a vacância.
Alternativa C:
O Presidente da Câmara assumirá o cargo e o exercerá até o final do mandato, dada a proximidade das eleições.
Alternativa D:
O Vice-Prefeito assumirá, e, em caso de vacância simultânea, o Presidente da Câmara convocará a eleição.
Alternativa E:
Assumirá o Vereador mais votado na última eleição municipal, que exercerá o cargo até o final do mandato.

Estatísticas Cadernos

Questão 154059

Continue estudando na plataforma