Questão 154045 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 154045

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEAP MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O ingresso de um novo preso na Unidade Prisional é um procedimento complexo que envolve a alocação de vagas e a gestão administrativa. O RENP estabelece a Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas (SAIGV) como o órgão responsável por essa gestão.

Em relação ao Ingresso de Presos, conforme o Art. 347 do RENP, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas (SAIGV) é o Órgão subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) com atribuições exclusivas para a autorização de matrículas de presos na Unidade Prisional.
Alternativa B:
A SAIGV é o Órgão subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) com atribuições para gerenciar as vagas por meio de autorização de matrículas, internações ou transferências de presos entre as Unidades Prisionais da SUAPI.
Alternativa C:
A gestão de vagas e o ingresso de presos são atribuições exclusivas do Diretor Geral da Unidade Prisional, após deliberação do Conselho Disciplinar.
Alternativa D:
A SAIGV é responsável apenas pela transferência de presos entre unidades, sendo o ingresso inicial de responsabilidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Alternativa E:
O ingresso de presos se dá por determinação do Juiz de Execução, não havendo participação administrativa da SAIGV nesse processo.

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Questão 154045

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