Questão 154037 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 154037

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Assistência à Saúde (Art. 14)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Assistência à Saúde é um dos direitos do preso, conforme o Art. 627, VI, do RENP. Este direito, que abrange assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e psicológica, é fundamental para a recuperação e reintegração do custodiado.

Considerando o detalhamento fornecido pelo RENP sobre a prestação da assistência à saúde, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A assistência à saúde deve ser prestada exclusivamente na Unidade Prisional, sendo vedado o encaminhamento para tratamento externo, visando à segurança e à disciplina.
Alternativa B:
A assistência à saúde poderá ser prestada na Unidade Prisional ou fora dela, quando o Estabelecimento não estiver aparelhado para provê-la.
Alternativa C:
A assistência à saúde é um direito que pode ser suspenso ou restringido pelo Diretor Geral, ouvido o Conselho Disciplinar, por um prazo de até 30 (trinta) dias, em caso de falta grave.
Alternativa D:
A assistência à saúde fora da Unidade Prisional requer autorização expressa do Juiz de Execução e o acompanhamento de, no mínimo, dois Agentes de Segurança Penitenciário.
Alternativa E:
A assistência à saúde é restrita à atenção médica e odontológica, não abrangendo o suporte psicológico e social, que são de responsabilidade da família.

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Questão 154037

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