Questão 154030 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 154030

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.090/1962 - Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores, Lei complementar n° 002/2006 - Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Veneza - GO

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Gratificação Natalina, comumente conhecida como 13º salário, é um direito social garantido aos servidores, e o Estatuto de Nova Veneza/GO disciplina sua forma de cálculo e pagamento. Um servidor, com 8 meses de exercício no ano, foi exonerado em setembro. Considerando o mês de setembro como mês integral para o cálculo e sabendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral, assinale a alternativa correta sobre a Gratificação Natalina:

Alternativa A:
A gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Alternativa B:
O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, integralmente, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração, devido à sua condição de servidor.
Alternativa C:
A gratificação será paga no mês de janeiro subsequente ao ano de aquisição do direito.
Alternativa D:
O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração, totalizando 8/12 avos.
Alternativa E:
A gratificação natalina será considerada para o cálculo de adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias permanentes.

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Questão 154030

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