Questão 154025 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 154025

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - das Vantagens, Lei complementar n° 002/2006 - Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Veneza - GO

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O servidor público de Nova Veneza pode fazer jus a diversas vantagens pecuniárias, classificadas em indenizações, gratificações e adicionais. Tais vantagens possuem regras de incorporação e acumulação que o Estatuto Municipal detalha. Considere um servidor estável que completa 10 anos de efetivo serviço público e trabalha em local insalubre, além de ser convocado para serviço extraordinário. Sobre as vantagens, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de serviço público efetivo prestado, incidente sobre a remuneração total do servidor.
Alternativa B:
O adicional por tempo de serviço possui um limite máximo de 40% de incidência sobre o vencimento básico do cargo efetivo.
Alternativa C:
O adicional pela prestação de serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
Alternativa D:
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá receber ambos, acumulando as vantagens.
Alternativa E:
As indenizações, como diárias e transporte, incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Estatísticas Cadernos

Questão 154025

Continue estudando na plataforma