Questão
ID 154022Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Câmara Municipal de São Paulo
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica de São José do Rio Preto prevê que a Câmara Municipal exercerá suas funções em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes. A convocação de sessões extraordinárias é um mecanismo de urgência na atividade legislativa. Analise os casos de convocação de sessões extraordinárias, à luz da Lei Orgânica:
I. Por maioria simples dos membros da Câmara.
II. Pelo Prefeito Municipal, em caso de urgência ou interesse público relevante.
III. Por sua Comissão Permanente, quando houver requerimento de um terço de seus membros.
IV. Pelo Presidente da Câmara, em casos de urgência e interesse público.
Quais afirmações estão CORRETAS quanto aos legitimados para convocar a Câmara Municipal extraordinariamente, em período de recesso?