Questão
ID 1540211Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens subsequentes.
O presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional, deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar apenas o Estado de Sítio.