Questão 1540158

Julgue os itens que se seguem.

Ao definir a competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição confere a cada uma dessas pessoas o poder de instituir tributos, que serão exigíveis, à vista da ocorrência concreta de determinadas situações, das pessoas que se vincularem a essas mesmas situações.