Questão 154013

A gestão contratual, segundo o Decreto nº 5.545/2023, exige a designação formal de responsáveis e a estrita observância das regras de formalização, acompanhamento e aplicação de penalidades. No tocante à designação de agentes, o Decreto estabelece que a autoridade competente deve observar o perfil profissional e o grau de complexidade do objeto contratual. Considere que a Administração pretende designar servidores para atuar na fiscalização de um contrato de alta complexidade. Com base no Art. 7º do Decreto, assinale a opção correta sobre o agente que não pode ser designado para atuar como Fiscal ou Gestor de Contrato.