Questão
ID 154010Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - da Vacância, Demissão, Exoneração a Pedido, Lei complementar n° 002/2006 - Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Veneza - GO
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A vacância é o ato que formaliza a desocupação do cargo público. O Estatuto dos Servidores de Nova Veneza/GO enumera as hipóteses em que a vacância pode ocorrer, além de detalhar as condições para a exoneração. Considerando as disposições sobre a vacância e a exoneração no Capítulo II do Título II, analise as afirmativas a seguir:
- A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria e falecimento.
- A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
- A exoneração de ofício dar-se-á quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Está(ão) correta(s):