Questão
ID 1540072Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens a seguir.
O direito à liberdade de expressão previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser limitado em casos de discurso de ódio.