Questão 154004

O PIR é o conjunto de propostas estruturadas a partir do levantamento de informações relativas à vida e situação processual do preso, com vistas à sua futura reintegração social.

Como a CTC é um colegiado multidisciplinar, suas decisões podem ser resolvidas mediante votação, desde que haja a presença de, no mínimo, 2/3 dos seus membros.

Para a elaboração do PIR, basta a apresentação das sínteses dos atendimentos pela direção da Unidade Prisional, cabendo aos demais profissionais apenas emitir um parecer final.

O PIR, uma vez elaborado, deve ser revisado anualmente pelo Diretor Geral da Unidade, sendo vedada a indicação de propostas para acompanhamento pelos profissionais que integram a CTC.

O RENP não prevê a obrigatoriedade de se indicar, nas sínteses apresentadas para a elaboração do PIR, a periodicidade da assistência e o agendamento provável do próximo atendimento.