Questão 153997

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo.

O servidor estável perderá o cargo, dentre outras hipóteses, em virtude de sentença judicial condenatória, ainda que caiba recurso.

A perda do cargo pelo servidor estável, por meio de processo administrativo, requer a apuração sumária dos fatos, com ampla defesa apenas se houver pedido expresso.

A perda do cargo pelo servidor estável ocorrerá, em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

A aquisição da estabilidade depende apenas da aprovação em concurso público e da posse, sendo o período de estágio probatório facultativo.