Questão
ID 1539950Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental.