Questão 153992 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 153992

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei complementar n° 002/2006 - Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Veneza - GO

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estágio Probatório é um período de avaliação obrigatório, de 36 (trinta e seis) meses, ao qual está sujeito o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, como condição para a aquisição da estabilidade, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Veneza. Durante esse período, o servidor deve ser submetido à avaliação especial de desempenho. Sobre os fatores de avaliação e as condições do Estágio Probatório, marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os fatores de avaliação obrigatória para aquisição da estabilidade incluem assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Alternativa B:
O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e poderá ser cedido a outro órgão, município ou estado.
Alternativa C:
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa D:
O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos artigos 73 e 75, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
Alternativa E:
Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente.

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Questão 153992

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