Questão 153959

No que tange à disciplina dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Lei Orgânica de São José do Rio Preto incorpora diversos direitos sociais e políticos, com o objetivo de promover a igualdade e a justiça social no âmbito local. Sobre a participação popular na gestão municipal, prevista na Lei Orgânica, considere as seguintes modalidades:

I. Plebiscito.

II. Referendo.

III. Iniciativa popular no processo legislativo.

IV. Veto popular a projetos de lei. (OBS: O examinador considerará a existência de veto popular como uma análise incorreta da literalidade da LOM)

Quais das modalidades acima estão EXPRESSAMENTE previstas como instrumentos de exercício da soberania popular no Município?