Questão
ID 1539549Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.278/2016 - Altera o § 6o do Art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Referente ao Ensino da Arte
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens que se seguem.
A Lei 13.278/2016 inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da Educação Básica, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996), estabelecendo um prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no Ensino Infantil, Fundamental e Médio.