Questão
ID 1539401Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Conceito e Espécies
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens que se seguem.
O direito de buscar asilo é um direito fundamental reconhecido internacionalmente, e os Estados tem a obrigação de considerar os pedidos de asilo de acordo com a lei.