Questão 153917

A licença para tratamento de saúde, a licença à servidora gestante e a licença por doença em pessoa da família são direitos sociais assegurados aos servidores. O Estatuto de Maranguape, ao tratar da licença por motivo de doença em pessoa da família (Art. 90), estabelece um regime de descontos escalonados na remuneração do servidor, após um período inicial de concessão integral. Sobre essa licença, analise:

I. O servidor poderá obter licença por motivo de doença em ascendente, descendente, irmão ou cônjuge não separado legalmente.

II. A licença será concedida com vencimento integral até 1 (um) mês.

III. Quando a licença exceder 3 (três) meses e prolongar-se até 6 (seis) meses, o desconto será de dois terços (2/3).

IV. A partir do sétimo mês, até o máximo de 2 (dois) anos, a licença será concedida com vencimento reduzido.

Está correto o que se afirma em: