Questão 153896

A licença-prêmio é um benefício concedido ao servidor como reconhecimento de sua assiduidade e dedicação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maranguape estabelece as regras para sua concessão, bem como as situações que impedem o servidor de usufruir desse direito no período aquisitivo. Analise as situações que impedem a concessão da licença-prêmio, conforme o Art. 98 do Estatuto:

I. Ter faltado ao serviço injustificadamente por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ou alternados, dentro do período aquisitivo.

II. Ter gozado licença para tratamento de interesse particular por mais de 30 (trinta) dias, no período aquisitivo.

III. Ter sofrido pena de suspensão.

IV. Ter gozado licença para o desempenho de mandato classista.

Está correto o que se afirma em: