Questão
ID 1538841Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do adolescente privado de liberdade, entre outros, o seguinte: