Questão 1538733

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1538733

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Sobre a figura da Administração Pública Direta, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as autarquias são entidades de natureza paraestatal pois são pessoas jurídicas de direito privado que exercem múnus público.
Alternativa B:
as autarquias integram a administração pública e tem personalidade jurídica de pessoa de direito público.
Alternativa C:
é exclusivamente por lei complementar que se criam as autarquias; já as empresas públicas, são criadas por lei ordinária ou complementar.
Alternativa D:
todas as empresas públicas, independentemente da finalidade de sua exploração, terão seu patrimônio impenhorável.